Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 822, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 822, Caput - Reintegração de posse. Reservatório hídrico da usina. Invasão e edificação pelo réu. Violação do dever de não construir em terreno alheio. Desfazimento que incumbe ao réu (JuruaDoc. 201.7935.3000.4000)
«[...] o réu violou o dever legal de não construir em terreno alheio, diante do que deverá ele r...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Característica da obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.8900)
Descumprimento de obrigação de «não fazer» importa no dever de «desfazer». - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9000)
Exemplos de obrigações de não fazer legais e contratuais. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9100)
Obrigações de não fazer nem sempre permitem o desfazimento. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9200)
Obrigação de não fazer instantânea e permanente ou de trato sucessivo. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9300)
Prática de ato a cuja abstenção estava o executado obrigado. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9400)
Tutela inibitória na obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9500)
Petição inicial na execução de obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.9600)
Obrigação de não fazer. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.1200)