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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 910, Caput - Súmula 279/STJ - Execução. Título extrajudicial. Cabimento contra a Fazenda Pública. CPC/1973, art. 730 (JuruaDoc. 201.7890.4000.1000)

«É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.»...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7400)

Conceito de «Fazenda Pública». - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7500)

Expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7600)

Matéria alegável nos embargos pela Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7700)

Aplicação, no que couber, dos arts. 534 e 535. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7800)

Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.7900)

Expedição de precatório. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8000)

Requisição de pequeno valor. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8100)

Embargos da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8200)

Alegação de excesso de execução. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8300)