Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 910, Caput - Súmula 279/STJ - Execução. Título extrajudicial. Cabimento contra a Fazenda Pública. CPC/1973, art. 730 (JuruaDoc. 201.7890.4000.1000)
«É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.»...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7400)
Conceito de «Fazenda Pública». - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7500)
Expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7600)
Matéria alegável nos embargos pela Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7700)
Aplicação, no que couber, dos arts. 534 e 535. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.7800)
Execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.7900)
Expedição de precatório. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8000)
Requisição de pequeno valor. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8100)
Embargos da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8200)
Alegação de excesso de execução. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.8300)