Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 1038, III
Casuísticas
CPC/2015, art. 1038, III - Arguição de nulidade em virtude da não intimação do Ministério Público para atuar como custus legis. Nulidade não configurada. Afetação do recurso como repetitivo. Necessidade de manifestação do parquet (JuruaDoc. 201.6655.6000.6800)
«[...] o fato de a questão envolver o Poder Público não exige necessariamente a participação d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Faculdades processuais do relator no incidente de recursos extraordinário e especial repetitivos. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9100)
Prazo para requisitar informações aos tribunais inferiores, de preferência por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9200)
Procedimento e inclusão do processo em pauta para julgamento. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9300)
Conteúdo do acórdão. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9400)
Manifestação de terceiros interessados na controvérsia debatida na sistemática dos repetitivos. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8700)