Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1064, Caput - Enunciado 475/FPPC - Juizados especiais. Embargos de declaração contra decisões interlocutórias. Cabimento (JuruaDoc. 201.6452.3002.3500)
Cabem embargos de declaração contra decisão interlocutória no âmbito dos juizados especiais. (F...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Nova redação ao art. 48 da Lei 9.099/1995. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.5400)
Embargos de declaração nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.1500)