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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 55, III
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 55, III - Aposentadoria por tempo de contribuição. Período como segurado facultativo. Contribuição previdenciária. Alíquota de 11% sobre o salário-mínimo. Contagem. Descabimento. (JuruaDoc. 201.5505.4000.0400)

«1. Não pode ser computado para fins de outorga de aposentadoria por tempo de serviço/contribuiç...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

Comprovação do tempo de serviço e de contribuição. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2300)

Tempo ficto. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2400)

Tempo de serviço militar. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2500)

Tempo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, quando intercalado com recolhimento de ... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2600)

Tempo de atividade rural. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2700)

Contagem de tempo de contribuição para os segurados de baixa renda com alíquotas diferenciadas (i... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.2800)