Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 654, Parágrafo único - Enunciado 71/FPPC - Dívidas com a Fazenda Pública. Julgamento da patilha. Dispensação de Garantia de pagamento. Possibilidade. Parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la (JuruaDoc. 201.4271.5001.9600)
«Poderá ser dispensada a garantia mencionada no [CPC/2015, art. 654, parágrafo único], para efei...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento da partilha por sentença. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6000)
Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6100)
Sentença da partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.2400)