Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 654, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 654, Caput - Homologação da partilha. Prova de quitação dos tributos dos bens do espólio. Necessidade (JuruaDoc. 201.4271.5001.9300)
«O pedido de partilha amigável será homologado de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento da partilha por sentença. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6000)
Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6100)
Sentença da partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.2400)