Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 567, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 567, Caput - Bases de distribuição de combustíveis. Ato ou manifestação que impeça a livre locomoção de pessoas e coisas. Comprovação de turbação ou esbulho iminente. Ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência inaudita altera parte. Interesse de agir do possuidor que provar perigo real de lesão ao seu direito. Mandado proibitório concedido (JuruaDoc. 201.4271.5000.3500)
«[...] quer ver a apelante reformada a r. sentença [...], que julgou extinta a ação de interdito...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Tutela preventiva na ameaça à posse. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.7600)
Mandado proibitório quando haja justo receio de ser molestado na posse. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.7700)
Conceito de «justo receio». - (JuruaDoc. 181.6721.9001.7800)
Cominação de pena pecuniária para o caso de transgressão do preceito. - (JuruaDoc. 181.6721.9001.7900)
Interdito proibitório. - (JuruaDoc. 201.5915.1000.7500)