Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 534, § 2º
Casuísticas
CPC/2015, art. 534, § 2º - Cumprimento da sentença. Honorários advocatícios. Fixados em face da Fazenda Pública. Juízo de equidade. Possibilidade (JuruaDoc. 201.2402.0001.4400)
«Quando vencida a Fazenda Pública, a fixação dos honorários advocatícios não está adstrita a...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3000)
Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3100)
Multa prevista no art. 523, § 1º não se aplica à Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3200)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9900)
Litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0000)
Inaplicabilidade da multa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0100)