Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 534, III - Tema 291/STJ. Cumprimento da sentença. Obrigação de pagar quantia certa. Fazenda Pública. Requisição de pequeno valor. Período compreendido entre a data da elaboração da conta de liquidação e o efetivo pagamento. Juros de mora. Descabimento (JuruaDoc. 201.2402.0001.4300)
«Entrementes, ainda que a conta de liquidação tenha sido realizada em período em que aplicável ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3000)
Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3100)
Multa prevista no art. 523, § 1º não se aplica à Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3200)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9900)
Litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0000)
Inaplicabilidade da multa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0100)