Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 534, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 534, Caput - Cumprimento sentença. Descabimento de Honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública da União quando da atuação contra a pessoa jurídica de direito público da qual é parte integrante (JuruaDoc. 201.2402.0001.4100)
«Com base nessa premissa, a jurisprudência desta Corte tem assentado o entendimento de que não s�...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Submissão da Fazenda Pública ao cumprimento da sentença de pagamento de quantia certa. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.2900)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e requisitos da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3000)
Pluralidade de exequentes na execução contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3100)
Multa prevista no art. 523, § 1º não se aplica à Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 181.6721.9000.3200)
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 201.4275.1000.9900)
Litisconsórcio ativo. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0000)
Inaplicabilidade da multa. - (JuruaDoc. 201.4275.1001.0100)