Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 267, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 267, Caput - Carta precatória. Não cumprimento. Hipótese não prevista no CPC/2015, art. 267. Questão a ser submetida ao juízo deprecante (JuruaDoc. 201.2110.7431.0858)
«I. É lícito sustar o cumprimento da carta precatória somente quando evidenciada uma das hipóte...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Carta como instrumento indispensável à administração da justiça. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3300)
Recusa no cumprimento da carta precatória ou arbitral. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3400)
Devolução da carta em decisão motivada. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3500)
Falta de requisitos legais da carta e devolução por decisão fundamentada. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3600)
Requisito específico da carta arbitral. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3700)
Descumprimento da carta por falta de competência. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3800)
Remessa da carta ao juízo competente. - (JuruaDoc. 181.2202.3000.3900)
Recusa no cumprimento. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.2400)