Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 29, Caput - Tema 203/TNU. Revisão de RMI. Lei 9.876/1999, art. 3º, § 2º. Regra de transição. Segurados filiados ao RGPS até o dia anterior à data de publicação da Lei 9.876/1999. Cálculo do salário-de-benefício. Divisor aplicável. (JuruaDoc. 201.1240.6541.8676)
«Questão submetida a julgamento: Saber, para fins de interpretação da regra constante da ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Cálculo do valor do benefício previdenciário. Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1200)
Cálculo do valor dos benefícios. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1300)
Aumentos nos salários-de-contribuição concedidos nos 36 meses imediatamente anteriores ao requeri... - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1400)
Salário-de-benefício do segurado especial. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1500)
Fator previdenciário. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1600)
Cálculo do valor do auxílio-doença. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.1700)