Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 51, II e IV - Súmula 543/STJ - Cláusula abusiva. Devolução de parte do valor pago. Momento. Término da obra. Abusividade reconhecida. Devolução imediata. Cláusula potestativa. Enriquecimento sem causa. Devolução integral em caso de inadimplemento pelo construtor. Devolução parcial em caso de inadimplemento do comprador (JuruaDoc. 201.1230.7426.0549)
A hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código...()
Comentários:
Nulidade das cláusulas abusivas. - (JuruaDoc. 210.7201.0277.6521)
Súmula 381/STJ, abusividade e reconhecimento de ofício. - (JuruaDoc. 210.7201.0294.7900)
Impossibilitar, exonerar ou atenuar a responsabilidade do fornecedor por meio de cláusulas contratu... - (JuruaDoc. 210.7201.0905.4111)
Limitação de indenização em situações justificáveis. - (JuruaDoc. 210.7201.0698.1893)
Cláusulas que subtraiam do consumidor a opção de reembolso de quantia já paga. - (JuruaDoc. 210.7201.0733.8823)
Transfiram responsabilidades a terceiros. - (JuruaDoc. 210.7201.0309.8948)
Equilíbrio contratual e as cláusulas abusivas. - (JuruaDoc. 210.7201.0861.0787)
Súmula 302/STJ. Abusividade. Planos de saúde, tempo de internação. - (JuruaDoc. 210.7201.0799.8810)
Inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0182.7501)
Utilização compulsória de arbitragem. - (JuruaDoc. 210.7201.0778.1708)
Cláusulas mandato. - (JuruaDoc. 210.7201.0727.3821)
Equidade de obrigações contratuais. - (JuruaDoc. 210.7201.0856.3487)
Variação unilateral do preço acordado. - (JuruaDoc. 210.7201.0610.9456)
Cancelamento unilateral do contrato pelo fornecedor. - (JuruaDoc. 210.7201.0372.7863)
Ressarcimento dos custos de cobrança de obrigação. - (JuruaDoc. 210.7201.0666.0926)
Modificação unilateral do conteúdo ou da qualidade do contrato. - (JuruaDoc. 210.7201.0363.1909)
Violação de normas ambientais. - (JuruaDoc. 210.7201.0324.9671)
Sistema de proteção ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0693.2688)
Renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. - (JuruaDoc. 210.7201.0870.3340)
Vantagem exagerada. - (JuruaDoc. 210.7201.0515.8143)
Ofensa a princípios fundamentais de sistemas jurídicos. - (JuruaDoc. 210.7201.0658.4781)
Equilíbrio contratual e vantagem excessiva. - (JuruaDoc. 210.7201.0558.3627)
Onerosidade excessiva. - (JuruaDoc. 210.7201.0764.8518)
Invalidação do contrato pela abusividade de cláusulas. - (JuruaDoc. 210.7201.0476.8490)
O Ministério Público e a defesa dos direitos do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0611.9928)