Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 654, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 654, Parágrafo único - Partilha. Existência de dívida com a Fazenda Pública. Pagamento garantido. Possibilidade de julgamento (JuruaDoc. 201.1180.9690.1356)
«1. Discussão centrada na necessidade, ou não, de suspensão da Ação de Sobrepartilha, ante a a...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento da partilha por sentença. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6000)
Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6100)
Sentença da partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.2400)