Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 16, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 16, Caput - Plano de recuperação judicial. Pedido de reserva de crédito devidamente habilitado. Possibilidade. Direito do credor. (JuruaDoc. 201.1180.6297.1415)
Trecho do voto: «[...] É inequívoca a possibilidade de pedido de reserva de crédito devidamente ...()
Comentários:
O rateio na falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1622.1579)
Reserva de valor nas habilitações retardatárias de crédito. - (JuruaDoc. 201.2281.1225.1733)
Requisitos para o rateio de pagamentos na falência. - (JuruaDoc. 201.2281.1223.3388)