Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 174
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 174 - Recuperação judicial. Indícios de desvio ou de emissão fraudulenta das duplicatas sem o devido lastro. Conduta delituosa. Afastamento do sócio administrador. Possibilidade. (JuruaDoc. 201.1110.7479.4374)
Trecho do voto: «[...] Conforme narrado no petitório de fls. 3283/3286, em 05/07/2016 (portanto, a...()
Comentários:
Crime de aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens da massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2748.6115)