Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, Caput - Recuperação judicial. Indícios de desvio ou de emissão fraudulenta das duplicatas sem o devido lastro. Crime falimentar. (JuruaDoc. 201.1110.7418.6397)
Trecho do voto: «[...] Conforme narrado no petitório de fls. 3283/3286, em 05/07/2016 (portanto, a...()
Comentários:
Crimes recuperacionais ou falimentares. - (JuruaDoc. 201.2291.2238.3134)
Crime de fraude a credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2886.8321)
Crime de fraude a credores: causas de aumento da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2552.5795)
Crime de fraude a credores: causas de redução da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2379.3884)