Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 134, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 134, Caput - Dissolução irregular da empresa. Responsabilização solidária dos sócios. Reanálise dos requisitos. Provimento. (JuruaDoc. 201.1110.6219.0765)
«[...] 4. A dissolução irregular de sociedade comercial, sem observância do procedimento de liqu...()
Comentários:
Responsabilidade de terceiros. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3000)
Penalidade de caráter moratório. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.3100)
Leis ordinárias não podem responsabilizar terceiros de forma diversa da matriz disciplinada pelo C... - (JuruaDoc. 200.6030.3688.2428)