Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 194
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 194 - Recuperação judicial. Câmaras de Compensação e Liquidação Financeira. Obrigação assumida. Pedido de exclusão do crédito após habilitação. Admissibilidade. (JuruaDoc. 201.1060.9978.1110)
Trecho do voto: «[...] As Câmaras de Compensação e Liquidação Financeira assumem a posição d...()
Comentários:
Destinação do produto da realização das garantias prestadas pelo participante das câmaras ou pr... - (JuruaDoc. 201.2291.2718.3107)