Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 654, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 654, Parágrafo único - Homologação da partilha. Desnecessidade de comprovação da quitação do pagamento de todos os tributos (JuruaDoc. 201.1060.8917.4309)
«1. Preleciona o parágrafo único do art. 654 [CPC/2015, art. 654], que a existência de dívida p...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Julgamento da partilha por sentença. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6000)
Dívida da Fazenda Pública, com pagamento garantido, não impede o julgamento da partilha. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.6100)
Sentença da partilha. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.2400)