Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 9, § 2º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 9, § 2º - Previdência complementar. Complementação de benefício. Prescrição quinquenal. Lei 8.213/1991, art. 103. Inaplicabilidade à previdência complementar. (JuruaDoc. 201.0475.4000.0500)
Trecho do voto: «[...] O Tribunal a quo considerou o prazo vintenário do CCB/1916, art. 177, enqua...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Estrutura da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2000)
Cobertura da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.1133.6000.2100)