Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 77, I
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 77, I - Previdenciário. Pensão por morte. Habilitação da companheira como dependente. Meação do benefício com ex-esposa. Valor mínimo da cota-parte do benefício abaixo do salário-mínimo. Possibilidade. (JuruaDoc. 201.0475.4000.0400)
«1 - Consoante disposto na Lei 8.213/1991, art. 16, I e § 4º, tanto a ex-cônjuge virago, quanto ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Rateio da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3600)
Hipóteses de extinção da cota individual de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3700)
Cessação do direito à pensão por morte para cônjuges ou companheiros(as). - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3800)
Extinção definitiva da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3900)
Manutenção da pensão por morte para dependente com deficiência intelectual ou mental ou deficiê... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4000)
Suspensão cautelar do benefício de pensão por morte para o dependente partícipe do homicídio do... - (JuruaDoc. 197.9130.2000.4100)