Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 21 - Enunciado 510/FPPC - Audiência de conciliação. Tentativa frustrada de autocomposição. Realização imediata de instrução. Inexistência de citação com antecedência mínima de 15 dias. Configura prejuízo para defesa (JuruaDoc. 201.0300.7620.7632)
Frustrada a tentativa de autocomposição na audiência referida na Lei 9.099/1995, art. 21, configu...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Vantagens da conciliação. - (JuruaDoc. 210.2030.5781.6456)