Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 71, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 71, Caput - Recuperação judicial. Assembleia de credores. Microempresa. Procedimento especial. (JuruaDoc. 201.0271.2598.8272)
«A assembleia não ocorre nas situações em que a pessoa em recuperação é microempresa ou empre...()
Comentários:
Prazos e requisitos para o plano especial de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1197.8131)
Créditos submetidos ao plano especial de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1428.0261)
Forma de pagamento e carência dos créditos previstos no plano especial de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1719.7281)
Período de fiscalização judicial na recuperação especial. - (JuruaDoc. 201.2281.1404.3313)
Necessidade de autorização judicial para aumento de despesas na recuperação especial. - (JuruaDoc. 201.2281.1998.7972)
Continuidade das ações e execuções de créditos não sujeitos ao plano especial. - (JuruaDoc. 201.2281.1514.7459)