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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 22, Caput
Casuísticas

Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 22, Caput - Auxílio emergencial. Mulher provedora de família monoparental. Benefício em dobro. Extensão do direito a duas cotas aos homens. Impossibilidade. Política pública. Limites da interferência do Poder Judiciário. (JuruaDoc. 201.0231.2185.4566)

«- Embora seja do Executivo e do Legislativo a atribuição de formular e implantar as políticas p...()

Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - Lei 8.742/1993
Marco Aurélio Serau Junior e José Ricardo Caetano Costa

Comentários:

Da prestação dos benefícios eventuais. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1400)

Alterações no auxílio emergencial trazidas pela Lei 13.998/2020. - (JuruaDoc. 200.5180.5442.9587)

Pagamento do auxílio emergencial através de conta poupança social digital. - (JuruaDoc. 200.6150.4696.9114)