Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 22, Caput
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 22, Caput - Auxílio emergencial. Mulher provedora de família monoparental. Benefício em dobro. Extensão do direito a duas cotas aos homens. Impossibilidade. Política pública. Limites da interferência do Poder Judiciário. (JuruaDoc. 201.0231.2185.4566)
«- Embora seja do Executivo e do Legislativo a atribuição de formular e implantar as políticas p...()
Comentários:
Da prestação dos benefícios eventuais. - (JuruaDoc. 202.1554.1000.1400)
Alterações no auxílio emergencial trazidas pela Lei 13.998/2020. - (JuruaDoc. 200.5180.5442.9587)
Pagamento do auxílio emergencial através de conta poupança social digital. - (JuruaDoc. 200.6150.4696.9114)