Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, Caput - Falência. Crime falimentar. Fraude a credores. Falência decretada em 14/02/2007. Vigência da Lei 11.101/2005. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 201.0160.6243.9467)
«[...] 2 - O recorrente foi denunciado como incurso na Lei 11.101/2005, art. 168, em virtude da pr�...()
Comentários:
Crimes recuperacionais ou falimentares. - (JuruaDoc. 201.2291.2238.3134)
Crime de fraude a credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2886.8321)
Crime de fraude a credores: causas de aumento da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2552.5795)
Crime de fraude a credores: causas de redução da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2379.3884)