Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 126, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 126, Caput - Falência. Massa falida. Proposta de arrematação do bem imóvel. Inexistência de conflito de interesses. Tratamento paritário entre os credores. (JuruaDoc. 201.0160.6219.4322)
«1 - Na hipótese dos autos, não ficou configurado o patrocínio simultâneo de partes contrárias...()
Comentários:
Cláusula geral para relações sem expressa regulamentação na Lei 11.101/2005. - (JuruaDoc. 201.2291.2607.7439)