Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, § 1º
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 168, § 1º - Falência. Crime falimentar. Fraude a credores. Indução a erro. Princípio da unicidade dos crimes falimentares. Crime único. Demonstração de prejuízo. Desnecessidade. (JuruaDoc. 201.0160.6115.4354)
«1 - O princípio da unicidade estabelece que, havendo o concurso de diversas condutas voltadas ao ...()
Comentários:
Crimes recuperacionais ou falimentares. - (JuruaDoc. 201.2291.2238.3134)
Crime de fraude a credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2886.8321)
Crime de fraude a credores: causas de aumento da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2552.5795)
Crime de fraude a credores: causas de redução da pena. - (JuruaDoc. 201.2291.2379.3884)