Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 73, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 73, Caput - Monocrática. Juizados especiais criminais. Audiência inaugural. Defensor dativo nomeado por conciliador. Possibilidade. Medida efetuada sob a orientação do juiz e posteriormente por ele ratificada. Instrumentalidade das formas (JuruaDoc. 201.0150.3219.9437)
«1 - Conquanto o conciliador nos juizados especiais criminais não possua poder decisório, a indic...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Atuação do conciliador nos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 201.1210.1756.4990)
Recrutamento dos conciliadores dará preferência aos bacharéis em direito de conduta ilibada e sem... - (JuruaDoc. 201.1210.1470.8894)