Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 51, I e § 2º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 51, I e § 2º - Juizados especiais. Ausência de comparecimento da parte autora em audiência de conciliação. Extinção do processo, sem resolução de mérito. Reativação do feito condicionada ao pagamento das custas processuais. Gratuidade judiciária que não isenta do pagamento (JuruaDoc. 201.0130.4987.2826)
«Acrescento que a ausência da parte autora na audiência de conciliação ocasiona a extinção do...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Extinção do processo sem julgamento do mérito. - (JuruaDoc. 200.8310.4398.2338)
Extinção do processo: ausência de comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo. - (JuruaDoc. 200.8310.4129.6783)
Inaplicabilidade do procedimento. - (JuruaDoc. 200.8310.4683.2341)
Extinção do processo: incompetência territorial. - (JuruaDoc. 200.8310.4630.6871)
Impedimento de alguma das partes em litigar nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.8310.4984.3540)
Falecimento do autor sem habilitação no prazo legal ou necessidade de sentença em ação própria... - (JuruaDoc. 200.8310.4172.6769)
Falecimento do réu e ausência de citação dos sucessores no prazo legal. - (JuruaDoc. 200.8310.4641.4502)
Desnecessidade de intimação pessoal das partes quanto a ocorrência de extinção do processo sem ... - (JuruaDoc. 200.8310.4807.7839)
Possibilidade de isenção do pagamento das custas quando ausência do autor à audiência for justi... - (JuruaDoc. 200.8310.4960.3774)