Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput - Monocrática. Juizados especiais. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão de rediscussão ou suposta correção da decisão. Descabimento (JuruaDoc. 201.0130.4909.5667)
«A decisão embargada não contém omissão, contradição, dúvida, obscuridade ou erro material p...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)