Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 52, I
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 52, I - Juizados especiais. Execução de valor referente às despesas realizadas em cumprimento à decisão provisória. Descabimento. Decisão revogada pela Turma Recursal. Valor que não pode ser apurado em liquidação. Juizados orientados pelos princípios da economia processual e o da celeridade (JuruaDoc. 201.0130.4696.8328)
«A discussão envolve a possibilidade de executar, em ação autônoma, valor referente a despesas ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de sentença ocorre no próprio Juizado Especial e aplicação do CPC/2015. - (JuruaDoc. 200.8310.4824.8801)
Enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais aplicados na fase executiva. - (JuruaDoc. 200.8310.4933.7238)
Inexistência da fase de liquidação de sentença nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 200.8310.4686.6453)
Cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados ... - (JuruaDoc. 200.8310.4713.1623)
Concentração dos atos processuais: intimação da sentença no mesmo ato da audiência, com todas ... - (JuruaDoc. 200.8310.4373.8549)
Possibilidade de manifestação verbal para início da fase executiva. - (JuruaDoc. 200.8310.4264.9797)
Obrigação de entregar, de fazer ou de não fazer: possibilidade de aplicação de multa pelo inadi... - (JuruaDoc. 200.8310.4483.9166)
Obrigação de fazer: possibilidade de cumprimento por terceiro, despesas de responsabilidade do dev... - (JuruaDoc. 200.8310.4708.7605)
Possibilidade de o juiz autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da aliena�... - (JuruaDoc. 200.8310.4825.1830)
Alienação de bens de pequeno valor: dispensa da publicação de editais em jornais. - (JuruaDoc. 200.8310.4421.7111)
Embargos à execução oferecidos nos próprios autos. - (JuruaDoc. 200.8310.4704.0765)
Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia. - (JuruaDoc. 200.8310.4739.8724)
Manifesto excesso de execução. - (JuruaDoc. 200.8310.4911.5939)
Erro de cálculo. - (JuruaDoc. 200.8310.4615.8449)
Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. - (JuruaDoc. 200.8310.4732.4414)