Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 102, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 102, Caput - Falência decretada. Ciência. Falido inabilitado. Continuação da atividade empresarial. Modificação da decisão. Reexame probatório. Descabimento. (JuruaDoc. 201.0050.3694.0982)
«1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entende...()
Comentários:
Inabilitação do falido para atividade empresarial. - (JuruaDoc. 201.2291.2801.1611)