Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 91, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 91, Caput - Falência. Imóvel arrecadado pela Massa Falida. Pedido de restituição. Suspensão da disponibilidade até o trânsito em julgado. Alienação judicial. Descabimento. (JuruaDoc. 201.0020.5611.7887)
«1. O imóvel matriculado sob 449 no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado, arrecadado pela Ma...()
Comentários:
Suspensão de disponibilidade do bem objeto de pedido de restituição no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2474.3869)