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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Parágrafo único
Casuísticas

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Parágrafo único - Juizados especiais. Embargos de declaração. Alegação de erro de cálculo. Erro material caracterizado. Retificação do valor. Debate sobre o valor devido. Descabimento. Revisão de mérito. Impossibilidade de rejulgamento da causa. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. (JuruaDoc. 201.0020.4704.1817)

«I. Conforme disposto no CPC/2015, art. 494, I é possível, inclusive de ofício, a correção de ...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)

Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)

Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)