Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Parágrafo único - Juizados especiais. Embargos de declaração. Erro material verificado. Correção de ofício. Possibilidade. Desnecessidade de intimação da embargada. Correções que decorrem da lógica. Inocorrência de surpresa para a parte embargada. (JuruaDoc. 201.0020.4643.8748)
«Observo que se trata de mero erro material, tendo em vista que, de fato, os ônus sucumbenciais de...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)