Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 48, Caput - Juizados especiais. Embargos de declaração. Direito civil. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos legais tidos por violados. (JuruaDoc. 201.0020.4202.5213)
«[...] 2. Os embargantes argumentam que o acórdão foi omisso quanto à análise da incompetência...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. - (JuruaDoc. 200.8310.4948.8659)
Omissão, contradição e obscuridade. - (JuruaDoc. 200.8310.4973.8453)
Cabimento de embargos de declaração para sanar erros materiais e a possibilidade de correção de ... - (JuruaDoc. 200.8310.4419.0473)