Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23 - Juizados especiais. Ausência de oportunidade para manifestação sobre laudo juntado aos autos. Preliminar de cerceamento de defesa. Descabimento. Não comparecimento na audiência de conciliação. Citação regular. Revelia. Proferimento de sentença (JuruaDoc. 200.9290.5754.0861)
«[…] 2.Quanto à preliminar de cerceamento de defesa, aduz a requerida que não lhe foi oportuniz...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sessões de conciliação por via remota. - (JuruaDoc. 210.2030.5879.9620)
Não comparecimento ou recusa do réu de participar da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.2030.5108.3875)