Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 23 - Juizados especiais. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Não comparecimento na audiência de conciliação. Revelia configurada. Julgamento antecipado. Dispensa de reabertura de prazo para contestação (JuruaDoc. 200.9290.5188.2280)
«[...] conclui-se pelo contido no mov. 16.1 que ocorreu a regular citação nos presentes autos, te...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sessões de conciliação por via remota. - (JuruaDoc. 210.2030.5879.9620)
Não comparecimento ou recusa do réu de participar da audiência de conciliação. - (JuruaDoc. 210.2030.5108.3875)