Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 279, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 279, Caput - Empresa em recuperação judicial. Ausência de intervenção do Ministério Público. Nulidade da sentença. Descabimento. Negativa de prestação jurisdicional (JuruaDoc. 200.9290.4966.8198)
«[...] De acordo com o CPC/2015, art. 279, a nulidade decorrente de ausência de intimação do Min...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Intervenção necessária do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1400)
Nulidade do processo por falta de intimação do parquet. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1500)
Consequência da falta de intervenção do parquet. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1600)
Não intervenção em primeiro grau e intervenção no tribunal. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1700)
Nulidade e existência ou inexistência de prejuízo. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1800)
Atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4600)
Consequências. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4700)
Prejuízo. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4800)
Nulidade por não intervenção do Ministério Público em ação que discute interesse de parte com... - (JuruaDoc. 220.4030.9615.3925)