Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 42, Caput - Tema 217/TNU. Previdenciário. Benefícios por incapacidade e assistenciais. Ação judicial. Deferimento de benefício diverso do efetivamente requerido na via administrativa. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.9220.5350.8600)
«Tema 217/TNU: Saber, em relação aos benefícios administrados pelo INSS, se é possível ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Conceito de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0800)
Aposentadoria por invalidez. Carência. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.0900)
Doença e lesão preexistente. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1000)