Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 3
Casuísticas

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 3 - Pedido de recuperação judicial. Litisconsórcio ativo. Conflito de competência. Foro do local do principal estabelecimento do devedor. Lugar onde a atividade se mantém centralizada. (JuruaDoc. 200.9150.9978.8408)

«1. Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE MONTE CARM...()


Comentários:

Competência para os procedimentos da falência, da recuperação judicial ou para a homologação d... - (JuruaDoc. 201.2281.1731.9409)

Principal estabelecimento do devedor para fins de competência territorial nas ações de recuperaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1797.1512)