Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 18, I, «f» - Tema 543/STF. Salário-família. Emenda Constitucional 20/1998, art. 13. Aplicação no tempo. Restrição do benefício ao trabalhador de baixa renda. Relações jurídicas existentes na data de promulgação da emenda. Inaplicabilidade. Direito adquirido. (JuruaDoc. 200.9140.3344.8443)
Trecho do voto: «[...] Situações consolidadas não podem ser atingidas, observada a garantia do d...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefícios a cargo da Previdência Social. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0700)
Benefícios previdenciários revogados. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0800)
Segurado aposentado que retorna ou permanece em atividade laborativa. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.0900)
Exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ao contribuinte individual e se... - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1000)
Requerimento de benefícios através de Cartórios. - (JuruaDoc. 196.4465.0000.1100)