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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 38
Casuísticas

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 38 - Defeito do serviço. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Ônus da prova não afasta a solidariedade. (JuruaDoc. 200.9100.9590.5776)

«De todo modo, superado fosse o óbice processual, entendo que, no mérito, melhor sorte não socor...()


Comentários:

O ônus da prova e a publicidade enganosa. - (JuruaDoc. 210.6280.9854.2671)