Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 279, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 279, Caput - Desapropriação. Intimação do Ministério Público. Inocorrência. Não comprovação de prejuízo. Ausência que não caracteriza nulidade (JuruaDoc. 200.8804.9000.7300)
«A jurisprudência desta Corte já assentou entendimento no sentido de que a ausência de intimaç�...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Intervenção necessária do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1400)
Nulidade do processo por falta de intimação do parquet. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1500)
Consequência da falta de intervenção do parquet. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1600)
Não intervenção em primeiro grau e intervenção no tribunal. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1700)
Nulidade e existência ou inexistência de prejuízo. - (JuruaDoc. 181.2202.3001.1800)
Atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4600)
Consequências. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4700)
Prejuízo. - (JuruaDoc. 201.0730.5007.4800)
Nulidade por não intervenção do Ministério Público em ação que discute interesse de parte com... - (JuruaDoc. 220.4030.9615.3925)