Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 125, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 125, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. RMI. Novos critérios de cálculo. Percentual elevado pela Lei 9.032/1995. Benefício concedidos antes de sua vigência. Inaplicabilidade. Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial. (JuruaDoc. 200.8310.5000.2200)
«1. No caso concreto, a recorrida é pensionista do INSS desde 25/06/1972, [...]. Acórdão recorri...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Benefício e fonte de custeio. - (JuruaDoc. 198.1462.0000.0700)