Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 75, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. RMI. Novos critérios de cálculo. Percentual elevado pela Lei 9.032/1995. Benefício concedidos antes de sua vigência. Inaplicabilidade. Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial. (JuruaDoc. 200.8310.5000.2100)
«1. No caso concreto, a recorrida é pensionista do INSS desde 25/06/1972, [...]. Acórdão recorri...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Valor do benefício de pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3000)
Cumulação da pensão por morte com outros benefícios previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.3100)