Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 52, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 52, Caput - Tributário e previdenciário. Indeferimento de aposentadoria. Decisão administrativa equivocada. Revisão pelo Poder Judiciário. Contribuição recolhidas como segurado facultativo. Repetição de indébito. Cabimento. (JuruaDoc. 200.8310.5000.1200)
«1. A questão submetida a esta Corte consiste em determinar se é devida a devolução dos valores...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por tempo de serviço. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1600)
Regra de transição do art. 15 da Emenda Constitucional 103/2019: sistema de pontos. - (JuruaDoc. 210.1220.7886.9183)
Regra de transição do art. 16 da Emenda Constitucional 103/2019: tempo de contribuição + idade m... - (JuruaDoc. 210.1220.7194.2854)
Regra de transição do art. 17 da Emenda Constitucional 103/2019: pedágio de 50% do tempo de contr... - (JuruaDoc. 210.1220.7258.4686)
Regra de transição do art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019: pedágio de 100% do tempo de cont... - (JuruaDoc. 210.1220.7699.7655)