Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 48, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 48, Caput - Tributário e previdenciário. Indeferimento de aposentadoria. Decisão administrativa equivocada. Revisão pelo Poder Judiciário. Contribuição recolhidas como segurado facultativo. Repetição de indébito. Cabimento. (JuruaDoc. 200.8310.5000.1100)
«1. A questão submetida a esta Corte consiste em determinar se é devida a devolução dos valores...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3732.7000.6300)
Aposentadoria por idade rural. - (JuruaDoc. 200.1211.1849.4913)
Aposentadoria híbrida. - (JuruaDoc. 200.1211.1185.2128)